O que o estrangeiro deve fazer ao chegar no Brasil com seu veleiro

Essa é a frequente dúvida de quem nos visita pelo mar. Em contato com a Superintendência da Receita Federal, o Sr. Anaximandro Orleans Calle de Paula, da Seção de Controle Aduaneiro da Inspetoria da RFB em Recife-PE, esclareceu ao Almanáutica e seus leitores todos os procedimentos necessários, que podem inclusive começar antes mesmo da chegada. Veja a seguir o passo-a-passo. Ao final desta matéria você poderá fazer o download do PDF para imprimir e guardar, ou enviar a alguém que precise. Divulgue!

O tratamento que a Receita Federal do Brasil (RFB) dispensa às embarcações de esporte e recreio de turistas estrangeiros – veleiros, iates e motos aquáticas – está previsto no Regulamento Aduaneiro – RA (Decreto 6.759/2009) e na Instrução Normativa nº 1361/2013.

Antes, é bom lembrar que as embarcações de esporte e recreio registradas/matriculadas em países do MERCOSUL estão sujeitos a regra específica (Art. 356, RA), desde que não transportem carga e/ou passageiros com fins comerciais. Em princípio, estas embarcações, de propriedade de pessoas físicas residentes ou de pessoas jurídicas com sede social em tais países, usados em viagens de turismo, circularão livremente no País, dispensado o cumprimento de formalidades aduaneiras. As regras específicas podem ser consultadas no Anexo à Resolução Mercosul nº 35/02 (Decreto nº 5.637/2005).

Basicamente, as normas para os veleiros/iates de turistas estrangeiros são as seguintes:

1– Antes mesmo de chegar ao País, o responsável pela embarcação pode preencher e transmitir a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV), no seu tablet ou celular, ou pelo site da RFB: www.edbv.receita.fazenda.gov.br Há opção de registro em Inglês e Espanhol.

O objetivo é declarar a embarcação à RFB, respondendo a diversas perguntas no sistema, em especial, respondendo “Sim” ao questionamento “Está trazendo em sua bagagem veículos motorizados ou partes e peças para veículos (inclusive pneus)?”. Em seguida, o viajante deve:
– informar no campo “Placa” o número do registro da embarcação.
– na parte dos “Dados do Viajante e da Viagem”, assinalar a opção “Transporte Próprio”, e, no campo “Número do voo ou Número de Identificação do transporte ” informar nome e registro da embarcação.
– ao final do preenchimento, assinalar a opção “Transmitir”, e imprimir o extrato da e-DBV (ou anotar o seu número, para informar à RFB).

2– O responsável pela embarcação ou veículo de competição que entrar no País por seus próprios meios deverá apresentar-se à repartição aduaneira do primeiro porto nacional, no prazo de 24 horas, para a adoção dos procedimentos aduaneiros pertinentes, e apresentar os seguintes documentos: Passaporte, Registro da embarcação e Extrato/Recibo da e-DBV (se ele tiver registrado a declaração eletrônica com antecedência).

3– O responsável deve comparecer às seguintes repartições públicas, na ordem: Polícia Federal (para registrar o visto de turista), Receita Federal (para registrar a admissão temporária da embarcação) e Capitania dos Portos. A mesma seqüência deve ser observada no último porto, antes de deixar o País.

Se houver portos intermediários, ele deve comparecer à Capitania dos Portos nesses locais.

4– O prazo de vigência da admissão temporária da embarcação será o mesmo prazo do visto concedido para a permanência, no País, de seu proprietário (visto registrado pela Polícia Federal).

5– Este prazo poderá ser prorrogado na mesma medida em que o estrangeiro obtiver a prorrogação da autorização para sua permanência no País, desde que o responsável pelo barco assim solicite à RFB, antes do termo final do prazo.

6– Excepcionalmente, o prazo poderá ser prorrogado por até dois anos, no total, se o turista estrangeiro, dentro do prazo de vigência do regime, solicitar a prorrogação em virtude de sua ausência temporária do País.

É o caso em que ele precisa deixar o País, deixando a embarcação no Brasil, nas seguintes condições:

– O barco pode permanecer atracado ou depositado em local não alfandegado de uso público, a exemplo de uma marina.
– O fato deve ser comunicado à Capitania dos Portos.
– Fica proibida a utilização da embarcação em qualquer atividade, ainda que prestada a título gratuito.

7– Caso a embarcação seja de brasileiro radicado no exterior que ingresse no País em caráter temporário, o prazo de admissão temporária será de até noventa dias.

Este prazo poderá ser prorrogado por período que, somado ao inicialmente concedido, não ultrapasse cento e oitenta dias. Neste caso, será exigida a comprovação de que o beneficiário exerça, no exterior, atividade que lhe proporcione meios de subsistência.

8– A embarcação de propriedade de brasileiro não residente no Brasil não poderá ser transferida para outro regime aduaneiro diferente da admissão temporária, nem despachada para consumo (importação) como forma de extinção do regime.

9– O brasileiro residente no País, procedente do exterior, conduzindo embarcação estrangeira de recreio, usada, não poderá registrar a admissão temporária do barco, nem a sua importação. Tendo que retornar ao exterior com a embarcação.

Você pode fazer o download dessas instruções em PDF aqui.

Download da versão em inglês (PDF) aqui.

Foto: Jonas Vagula/Sindireceita

Este post é um oferecimento da Associação Brasileira de Velejadores de Cruzeiro

 

 

 

Texto reproduzido de: http://almanautica.com.br/2015/10/02/o-que-o-estrangeiro-deve-fazer-ao-chegar-no-brasil-com-seu-veleiro/

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