Fórum Público Nacional de Simplificação e Modernização no Controle das Embarcações de Esporte e Recreio em Tráfego Internacional no Brasil
O fórum surgiu em Santos, no dia 25/10/2018, através da pessoa do Sr. Elias Carneiro Jr., Auditor Fiscal da Alfândega do Porto de Santos, que convidou os senhores Manuel Chaves, Engenheiro Naval e Construtor de Embarcações, e Maximilian Immo Orm Gorissen, na época VP Santos da ABVC, para uma reunião onde se discutiu a necessidade identificada por ele de colocar o Brasil atualizado no cenário mundial frente aos avanços tecnológicos hoje existentes.

Após esta, diversas reuniões foram sendo realizadas e novas entidades e interessados na vela e no turismo náutico brasileiro adicionadas até que se definiu em comum acordo qual seria a missão do fórum: “Nossa missão incide em construir uma legislação mais moderna, menos burocrática, compartilhando parte da responsabilidade pública com o setor privado, contudo, mantendo sempre o nível de controles exigidos pelas autoridades e privilegiando a segurança pública e dos usuários dos serviços em todo o Brasil”, que veio acompanhada da seguinte proposta:
- atribuir às Marinas e Clubes Náuticos um papel fundamental de interação com os órgãos públicos e tripulantes, de tal sorte que estas tenham a responsabilidade pelo fornecimento de informações, garantindo que quem chega e sai dela atenda as normas legais aduaneira, de imigração e de salvaguarda da vida humana no mar.
- alavancar o turismo náutico no Brasil, atraindo estrangeiros para poderem conhecer nosso País.
- adotar novas tecnologias e mudanças de hábitos profissionais, sejam órgãos públicos e seus agentes, empresas e seus colaboradores, tripulantes ou passageiros, através do uso de um sistema único: o programa de modernização dos portos, gerido pelo Governo Federal e conhecido como “Porto Sem Papel”.
O fórum, hoje, é muito mais do que um grupo de pessoas interessadas em tornar o turismo náutico na costa do Brasil mais atraente para embarcações de recreio estrangeiras, ele cresceu e é constituído ativamente polos seguintes (em ordem alfabética):
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
- Associação Brasileira de Direito Marítimo (ABDM), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), representada pela Comissão de Direito Marítimo.
- Associação Brasileira de Velejadores de Cruzeiro (ABVC).
- Departamento de Polícia Federal.
- Fórum Náutico Paulista
- Marinha do Brasil através da Capitânia dos Portos de São Paulo.
- Ministério da Infraestrutura (Porto Sem Papel)
- Profissionais do mundo náutico (grupo velejadores)
- Rede Família de Televisão
- Representante da Construção de Embarcações de Cruzeiros
- Revista Boat Shopping
- SailBrasil.com.br
- Secretaria da Receita Federal do Brasil: Coordenação e encaminhamentos
- Sindicato das Empresas de Marinas, Garagens Náuticas e Assemelhados do Estado de São Paulo (SINDMAR).

O navegante estrangeiro
Para entender o trabalho que o Fórum vem realizando, primeiro deve-se entender o velejador de cruzeiro que visita o Brasil. Normalmente estes:
- Chegam ao Brasil em seus Veleiros de 30 a 50 pés;
- Tripulados tanto por famílias quanto navegantes solitários;
- Para muitos, o veleiro é o seu lar… não tem mais casa em terra;
- São pessoas que obtém informação sobre a navegação e o turismo pela costa Brasileira em sites dedicados (Noonsite, Cruisers forum, SailBrasil, …), blogs e outras mídias digitais;
- Relatam sua viagem nos mínimos detalhes em seus blogs, Youtube, Facebook e outras mídias sociais, atingindo um grande número de seguidores.

As rotas “mais” usadas pelo turista náutico que chega no Brasil são basicamente três:
- Vindos da Europa entre os meses de setembro a fevereiro: Via Madeira, Canarias, Cabo Verde ou costa oeste (Senegal) com eventual escala Fernando de Noronha
- Vindos da África do Sul entre os meses de novembro a março: Via Santa Helena.
- Vindos da Argentina ou do Uruguai entre os meses de maio a junho.
Quem chega ao Brasil através destas rotas, passa geralmente pelos seguintes Portos de entrada:
- Cabedelo/João Pessoa-PB… de lá saem logo para o Caribe (Às vezes deixam o barco na “Marina do Francês” e voltam 6 meses depois para sair, sem visitar o Brasil).
- Salvador… um pouco como Cabedelo, mas exploram a Baia de Todos os Santos antes de saírem.
- Alguns vão para o Sul (Ushuaia), parando eventualmente no Rio.
- Rio de Janeiro… seguem para o Sul ou ficam algum tempo na Baia de Ilha Grande.
- Rio Grande… principalmente argentinos… visitam a Lagoa dos Patos, eventualmente sobem até Florianópolis e Angra dos Reis (BIG).
Velejando pelo Brasil
Dizem que no Brasil é fácil de se chegar e difícil de se sair. Isso por causa da meteorologia, dos prazos de permanência, do deslocamento ao longo da costa e da burocracia. Ou seja, ao chegar em águas Brasileiras, o navegante encontra diversos problemas, como os relatados a seguir:
Os veleiros que chegam da Europa ou da África entre setembro e fevereiro, ao sair pelo Norte do Brasil, como a temporada de furacões vai de junho a novembro, precisam dar saída entre novembro a abril, caso contrário, terão de ficar no Brasil entre 8 e 10 meses (ou sair em 1 mês) por causa do clima. Ao sair pelo Sul, como a temporada de frentes frias vai de maio a setembro, a saída vai de outubro a fevereiro, caso contrário, terão de ficar no Brasil entre 7 e 9 meses (ou sair de imediato).
Os veleiros que chegam da Argentina ou Uruguai entre maio e junho, ao sair pelo Norte (novembro a abril), pelos mesmos motivos acima, precisam ficar no Brasil pelo menos 4 a 6 meses para evitar a temporada de furacões. Ao sair pelo Sul (outubro a fevereiro), precisam ficar no Brasil pelo menos 3 a 5 meses por causa das frentes frias.
Ou seja, tudo se complica quando a legislação brasileira somente permite que uma embarcação estrangeira e seus passageiros fiquem no Brasil pelos seguintes períodos:
Europeu
- Barco: 2 anos
- Pessoas: 90 dias até 180
Mercosul
- Barco: 90 dias
- Pessoas: 90 dias
Outros países
- Barco: 2 anos
- Pessoas: 3+3 meses por ano calendário
Não tem como ficar e visitar legalmente no Brasil se o navegante tiver de levar em conta a meteorologia, as distâncias continentais do país e os exímios prazos de permanência dado ao visitante.
E não esqueçamos da Burocracia
Ao entrar e ao sair no Brasil, o comandante de qualquer embarcação deve se apresentar à PF (imigração), à Receita (importação temporária) e à Marinha. Nesta última, o comandante deve apresentar um plano de “Intenção de movimento” cuja alteração deve ser declarada sob pena de multa, ou seja, ao mudar de zona de jurisdição da Marinha, o comandante deve fazer a saída junto à autoridade da zona e fazer a entrada na outra zona.
Por exemplo: Baia de Ilha Grande (~60 milhas) tem 3 zonas de jurisdição. Um veleiro chega do Rio em Angra e faz a entrada (tendo feito a saída do Rio). Ele quer ir à Ilha da Cotia (5 horas): deve fazer a saída em Angra, ir a Paraty (5horas), fazer a entrada e depois ir à Ilha da Cotia (2 horas). Da Ilha da Cotia, quer ir à Praia dos Meros (Ilha Grande, 3 horas): deve ir a Paraty (2h) fazer a saída, ir a Angra (5h) fazer a entrada e ir a seu destino (3h).
Legalmente, é o que teria que fazer… provavelmente não o fará, correndo o risco de ser abordado e multado.
Outro exemplo: o veleiro sai do Rio com destino a Santos e no meio do caminho resolve pernoitar em Ilhabela. Neste caso, estará ilegal pois não deu saída do Rio (pode ser em Paraty) e nem entrada em São Paulo (Pode ser em São Sebastião).
OBS: Uma embarcação brasileira não tem por obrigação fazer nada disso (só a comunicação à marina ou clube local pelo rádio VHF), logo, não é um problema de segurança da navegação e do navegador.
Por estes e outros motivos, o Fórum se propôs a envolver os órgãos públicos responsáveis pela entrada/ saída de embarcações de lazer e de seus ocupantes estrangeiros (e as brasileiras que saem para visitar outros países) e:
- Padronizar procedimentos nas representações públicas.
- Confeccionar uma “cartilha de procedimentos português e inglês” para os navegadores de esporte e recreio.
- Incluir no programa “Porto Sem Papel” uma “aba” para embarcações de esporte recreio (software usado pela marinha mercante para facilitar a entrada/ saída de “navios” de carga estrangeiros e sua tripulação).
- Fazer dos clubes e marinas, devidamente cadastradas e idôneas, escritórios avançados dos órgãos públicos federais.

Resultados
E o Fórum já começa a obter resultados com a reunião que aconteceu no dia 18/06/2019, na qual os senhores Philippe Gouffon (ABVC) e Adilmo Teles dos Santos (SINDMAR), representando o fórum, estiveram na Marinha do Brasil em Santos, em reunião com o Capitão de Mar e Guerra Daniel Américo Rosa Menezes, e, na ocasião, entregaram o primeiro documento com sugestões buscando melhorias e simplificação no controle de pessoas e embarcações em entrada e saída do Brasil – em especial alteração de NORMAN.
“O Capitão foi muito receptivo quanto à ideia de facilitar o deslocamento das embarcações estrangeiras, ele acha que a proposta tem boa chance de ir para frente. Do ponto de vista dele, a regra atual é de difícil verificação e fiscalização, portanto não tem muita utilidade. Ele vai ler nosso dossiê e encaminhar para a Diretoria dos Portos e Costa.”, disse o Sr. Philippe após a entrega do documento e da reunião.
Amanhã, o Fórum Público Nacional de Simplificação e Modernização no Controle das Embarcações de Esporte e Recreio em Tráfego Internacional no Brasil foi convidado a apresentar seu projeto no Fórum Náutico Paulista (FNP), uma entidade governamental criada dentro da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo e ligado institucionalmente à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação que tem por objetivo apoiar, coordenar e fomentar as ações voltadas ao desenvolvimento da infraestrutura, indústria e turismo do setor náutico no Estado.
Seguiremos acompanhando e informando sobre a evolução dos trabalhos.
—
Max Gorissen
Velejador, escritor e Editor da SailBrasil.com.br
Ótima iniciativa, Max. Parabéns!