Fórum Público Nacional de Simplificação e Modernização no Controle das Embarcações de Esporte e Recreio em Tráfego Internacional no Brasil

O fórum surgiu em Santos, no dia 25/10/2018, através da pessoa do Sr. Elias Carneiro Jr., Auditor Fiscal da Alfândega do Porto de Santos, que convidou os senhores Manuel Chaves, Engenheiro Naval e Construtor de Embarcações, e Maximilian Immo Orm Gorissen, na época VP Santos da ABVC, para uma reunião onde se discutiu a necessidade identificada por ele de colocar o Brasil atualizado no cenário mundial frente aos avanços tecnológicos hoje existentes.

Após esta, diversas reuniões foram sendo realizadas e novas entidades e interessados na vela e no turismo náutico brasileiro adicionadas até que se definiu em comum acordo qual seria a missão do fórum:  “Nossa missão incide em construir uma legislação mais moderna, menos burocrática, compartilhando parte da responsabilidade pública com o setor privado, contudo, mantendo sempre o nível de controles exigidos pelas autoridades e privilegiando a segurança pública e dos usuários dos serviços em todo o Brasil”, que veio acompanhada da seguinte proposta:

• atribuir às Marinas e Clubes Náuticos um papel fundamental de interação com os órgãos públicos e tripulantes, de tal sorte que estas tenham a responsabilidade pelo fornecimento de informações, garantindo que quem chega e sai dela atenda as normas legais aduaneira, de imigração e de salvaguarda da vida humana no mar.
• alavancar o turismo náutico no Brasil, atraindo estrangeiros para poderem conhecer nosso País.
• adotar novas tecnologias e mudanças de hábitos profissionais, sejam órgãos públicos e seus agentes, empresas e seus colaboradores, tripulantes ou passageiros, através do uso de um sistema único: o programa de modernização dos portos, gerido pelo Governo Federal e conhecido como “Porto Sem Papel”.

O fórum, hoje, é muito mais do que um grupo de pessoas interessadas em tornar o turismo náutico na costa do Brasil mais atraente para embarcações de recreio estrangeiras, ele cresceu e é constituído ativamente polos seguintes (em ordem alfabética):

• Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
• Associação Brasileira de Direito Marítimo (ABDM), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), representada pela Comissão de Direito Marítimo.
• Associação Brasileira de Velejadores de Cruzeiro (ABVC).
• Departamento de Polícia Federal.
• Fórum Náutico Paulista
• Marinha do Brasil através da Capitânia dos Portos de São Paulo.
• Ministério da Infraestrutura (Porto Sem Papel)
• Profissionais do mundo náutico (grupo velejadores)
• Rede Família de Televisão
• Representante da Construção de Embarcações de Cruzeiros
• Revista Boat Shopping
• SailBrasil.com.br
• Secretaria da Receita Federal do Brasil: Coordenação e encaminhamentos
• Sindicato das Empresas de Marinas, Garagens Náuticas e Assemelhados do Estado de São Paulo (SINDMAR).

O navegante estrangeiro

Para entender o trabalho que o Fórum vem realizando, primeiro deve-se entender o velejador de cruzeiro que visita o Brasil. Normalmente estes:

• Chegam ao Brasil em seus Veleiros de 30 a 50 pés;
• Tripulados tanto por famílias quanto navegantes solitários;
• Para muitos, o veleiro é o seu lar… não tem mais casa em terra;
• São pessoas que obtém informação sobre a navegação e o turismo pela costa Brasileira em sites dedicados (Noonsite, Cruisers forum, SailBrasil, …), blogs e outras mídias digitais;
• Relatam sua viagem nos mínimos detalhes em seus blogs, Youtube, Facebook e outras mídias sociais, atingindo um grande número de seguidores.

As rotas “mais” usadas pelo turista náutico que chega no Brasil são basicamente três:

• Vindos da Europa entre os meses de setembro a fevereiro: Via Madeira, Canarias, Cabo Verde ou costa oeste (Senegal) com eventual escala Fernando de Noronha
• Vindos da África do Sul entre os meses de novembro a março: Via Santa Helena.
• Vindos da Argentina ou do Uruguai entre os meses de maio a junho.

Quem chega ao Brasil através destas rotas, passa geralmente pelos seguintes Portos de entrada:

• Cabedelo/João Pessoa-PB… de lá saem logo para o Caribe (Às vezes deixam o barco na “Marina do Francês” e voltam 6 meses depois para sair, sem visitar o Brasil).
• Salvador… um pouco como Cabedelo, mas exploram a Baia de Todos os Santos antes de saírem.
• Alguns vão para o Sul (Ushuaia), parando eventualmente no Rio.
• Rio de Janeiro… seguem para o Sul ou ficam algum tempo na Baia de Ilha Grande.
• Rio Grande… principalmente argentinos… visitam a Lagoa dos Patos, eventualmente sobem até Florianópolis e Angra dos Reis (BIG).

Velejando pelo Brasil

Dizem que no Brasil é fácil de se chegar e difícil de se sair. Isso por causa da meteorologia, dos prazos de permanência, do deslocamento ao longo da costa e da burocracia. Ou seja, ao chegar em águas Brasileiras, o navegante encontra diversos problemas, como os relatados a seguir:

Os veleiros que chegam da Europa ou da África entre setembro e fevereiro,  ao sair pelo Norte do Brasil, como a temporada de furacões vai de junho a novembro, precisam dar saída  entre novembro a abril, caso contrário, terão de ficar no Brasil entre 8 e 10 meses (ou sair em 1 mês) por causa do clima. Ao sair pelo Sul, como a temporada de frentes frias vai de maio a setembro, a saída vai de outubro a fevereiro, caso contrário, terão de ficar no Brasil entre 7 e 9 meses (ou sair de imediato).

Os veleiros que chegam da Argentina ou Uruguai entre maio e junho, ao sair pelo Norte (novembro a abril), pelos mesmos motivos acima, precisam ficar no Brasil pelo menos 4 a 6 meses para evitar a temporada de furacões. Ao sair pelo Sul (outubro a fevereiro), precisam ficar no Brasil pelo menos 3 a 5 meses por causa das frentes frias.

Ou seja, tudo se complica quando a legislação brasileira somente permite que uma embarcação estrangeira e seus passageiros fiquem no Brasil pelos seguintes períodos:

Europeu

• Barco: 2 anos
• Pessoas: 90 dias até 180

Mercosul

• Barco: 90 dias
• Pessoas: 90 dias

Outros países

• Barco: 2 anos
• Pessoas: 3+3 meses por ano calendário

Não tem como ficar e visitar legalmente no Brasil se o navegante tiver de levar em conta a meteorologia, as distâncias continentais do país e os exímios prazos de permanência dado ao visitante.

E não esqueçamos da Burocracia

Ao entrar e ao sair no Brasil, o comandante de qualquer embarcação deve se apresentar à PF (imigração), à Receita (importação temporária) e à Marinha. Nesta última, o comandante deve apresentar um plano de “Intenção de movimento” cuja alteração deve ser declarada sob pena de multa, ou seja, ao mudar de zona de jurisdição da Marinha, o comandante deve fazer a saída junto à autoridade da zona e fazer a entrada na outra zona.

Por exemplo: Baia de Ilha Grande (~60 milhas) tem 3 zonas de jurisdição. Um veleiro chega do Rio em Angra e faz a entrada (tendo feito a saída do Rio). Ele quer ir à Ilha da Cotia (5 horas): deve fazer a saída em Angra, ir a Paraty (5horas), fazer a entrada e depois ir à Ilha da Cotia (2 horas). Da Ilha da Cotia, quer ir à Praia dos Meros (Ilha Grande, 3 horas): deve ir a Paraty (2h) fazer a saída, ir a Angra (5h) fazer a entrada e ir a seu destino (3h).

Legalmente, é o que teria que fazer… provavelmente não o fará, correndo o risco de ser abordado e multado.

Outro exemplo: o veleiro sai do Rio com destino a Santos e no meio do caminho resolve pernoitar em Ilhabela. Neste caso, estará ilegal pois não deu saída do Rio (pode ser em Paraty) e nem entrada em São Paulo (Pode ser em São Sebastião).

OBS: Uma embarcação brasileira não tem por obrigação fazer nada disso (só a comunicação à marina ou clube local pelo rádio VHF), logo, não é um problema de segurança da navegação e do navegador.

Por estes e outros motivos, o Fórum se propôs a envolver os órgãos públicos responsáveis pela entrada/ saída de embarcações de lazer e de seus ocupantes estrangeiros (e as brasileiras que saem para visitar outros países) e:

• Padronizar procedimentos nas representações públicas.
• Confeccionar uma “cartilha de procedimentos português e inglês” para os navegadores de esporte e recreio.
• Incluir no programa “Porto Sem Papel” uma “aba” para embarcações de esporte recreio (software usado pela marinha mercante para facilitar a entrada/ saída de “navios” de carga estrangeiros e sua tripulação).
• Fazer dos clubes e marinas, devidamente cadastradas e idôneas, escritórios avançados dos órgãos públicos federais.

Resultados

E o Fórum já começa a obter resultados com a reunião que aconteceu no dia 18/06/2019, na qual os senhores Philippe Gouffon (ABVC) e Adilmo Teles dos Santos (SINDMAR), representando o fórum, estiveram na Marinha do Brasil em Santos, em reunião com o Capitão de Mar e Guerra Daniel Américo Rosa Menezes, e, na ocasião, entregaram o primeiro documento com sugestões buscando melhorias e simplificação no controle de pessoas e embarcações em entrada e saída do Brasil – em especial alteração de NORMAN.

“O Capitão foi muito receptivo quanto à ideia de facilitar o deslocamento das embarcações estrangeiras, ele acha que a proposta tem boa chance de ir para frente. Do ponto de vista dele, a regra atual é de difícil verificação e fiscalização, portanto não tem muita utilidade. Ele vai ler nosso dossiê e encaminhar para a Diretoria dos Portos e Costa.”, disse o Sr. Philippe após a entrega do documento e da reunião.

Amanhã, o Fórum Público Nacional de Simplificação e Modernização no Controle das Embarcações de Esporte e Recreio em Tráfego Internacional no Brasil foi convidado a apresentar seu projeto no Fórum Náutico Paulista (FNP), uma entidade governamental criada dentro da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo e ligado institucionalmente à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação que tem por objetivo apoiar, coordenar e fomentar as ações voltadas ao desenvolvimento da infraestrutura, indústria e turismo do setor náutico no Estado.

Seguiremos acompanhando e informando sobre a evolução dos trabalhos.

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Max Gorissen

Velejador, escritor e Editor da SailBrasil.com.br